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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-01
Tributação justa e mínimo existencial como garantia da dignidade da pessoa humana.
Cavazzani, Ricardo Duarte
;
Margraf, Alencar Frederico
2013-03
Competência absoluta do juizado especial federal cível : uma possível inconstitucionalidade do § 3º do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001
Cavazzani, Ricardo Duarte
2018-07
Legitimidade e tributação : o problema da justificação da atividade fiscal no Brasil.
Cavazzani, Ricardo Duarte
;
Margraf, Alencar Frederico
;
Razaboni Junior, Ricardo Bispo
2011-01
O princípio da ampla defesa no processo administrativo fiscal e o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente com fulcro no artigo 135, III, do Código Tributário Nacional
Cavazzani, Ricardo Duarte
2009-11
A intributabilidade das horas extraordinárias trabalhadas pelo imposto sobre a renda
Cavazzani, Ricardo Duarte
2009-11
A intributabilidade das horas extraordinárias trabalhadas pelo imposto sobre a renda
Cavazzani, Ricardo Duarte
2010-03
O empréstimo compulsório oculto ampliado pela Lei nº 12.099/2009 e sua inconstitucionalidade
Cavazzani, Ricardo Duarte
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Autor
2
Margraf, Alencar Frederico
1
Razaboni Junior, Ricardo Bispo
Assunto
2
Hora extra, impostos, Brasil.
2
Isenção tributária, Brasil.
2
Princípio da proporcionalidade, B...
2
Tributação, regulamentação, Brasil.
1
Ação judicial, natureza fiscal, B...
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Lei n. 12.099, de 27 de ...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Confisco, natureza fiscal, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Empréstimo compulsório, crítica, ...
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Fato gerador, Brasil.
1
Indenização trabalhista, Brasil.
1
Juizado especial cível, competênc...
1
Justiça social, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Poder tributário, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, aspectos constitucionais...
Data do Documento
2
2009
1
2010
1
2011
1
2013
1
2016
1
2018
Tipo
7
Artigo
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