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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-04
Direitos individualístico, institucional e comunitário: direitos privado, público e social
Ferreira, Sérgio de Andréa
2011-01
A natureza jurídica dos atos de deferimento do pedido de patente e de patenteação e a decretação administrativa de sua nulidade
Ferreira, Sérgio de Andréa
2012-01
A repartição competencial na Administração Pública. Os princípios da especificidade e da especialidade em sede de organização administrativa
Ferreira, Sérgio de Andréa
2007-10
Fundação estatal na administração pública: regime administrativo e de pessoal
Ferreira, Sérgio de Andréa
2009-11
Sobre um aspecto do princípio da igualdade: a mesmeidade da situação jurídica estatutária dos servidores públicos e seus reflexos na coisa julgada
Ferreira, Sérgio de Andréa
2002-05
O uso do solo urbano pelas concessionárias de serviços públicos
Ferreira, Sérgio de Andréa
2003-05
A moralidade na principiologia da atuação governamental
Ferreira, Sérgio de Andréa
2018-05
Moralidade e probidade administrativas.
Ferreira, Sérgio de Andréa
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Assunto
2
Administração pública, Brasil.
2
Moralidade administrativa, Brasil.
2
Organização administrativa, Brasil.
2
Probidade administrativa, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Bens de uso comum, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Direito comunitário.
1
Fundação (direito privado), Brasil.
1
Função jurisdicional.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Interesse de agir, análise.
1
Interesse individual.
1
Liberdade individual.
1
Nulidade (direito).
1
Patente, anulação.
1
Patente, aspectos jurídicos.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Poder administrativo, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Propriedade industrial, aspectos ...
1
Solo urbano, Brasil.
1
Teoria do direito.
1
Uso do solo, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2018
5
2002 - 2009
Tipo
8
Artigo
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