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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-10Teoria da constituição e a constitucionalização dos direitosMattos, Mauro Roberto Gomes de
2004-10A constitucionalização das regras da administração pública e o controle do poder judiciárioMattos, Mauro Roberto Gomes de
2002-07A constitucionalização das regras da administração pública e o controle do poder judiciárioMattos, Mauro Roberto Gomes de
2006-01Da Emenda Constitucional nº 45/2004 e seu reflexo jurídico no direito fundamental do prazo razoável para a duração de processo administrativo disciplinar : inconstitucionalidade do § 1º, do artigo 169, da lei nº 8.112/90Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2006-02A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo Poder JudiciárioMattos, Mauro Roberto Gomes de
2007-01A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito do ato administrativo discricionário pelo poder judiciárioMattos, Mauro Roberto Gomes de
2005-08A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito do ato administrativo discricionário pelo poder judiciárioMattos, Mauro Roberto Gomes de
2020-03Emenda constitucional nº 103/2019 impede que haja cassação de aposentadoria como conversão de demissão.Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2004-04O controle dos poderes executivo e legislativo pelo Supremo Tribunal FederalMattos, Mauro Roberto Gomes de
2007-04Afastamento da função jurisdicional de magistrado, em virtude de processo administrativo disciplinar, não poderá exceder 120 dias: inteligência do art. 147, da lei nº 8.112/90Mattos, Mauro Roberto Gomes de

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