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2022-02A aposentadoria especial na reforma da previdência : uma análise acerca da (in)constitucionalidade do requisito etário instituído pela Emenda constitucional nº 103/2019.Weber, Ellen Tamara Silveira; Fraga, Juliana Machado
2023-08Aposentadoria especial do empregado rural : a caracterização da especialidade e os impactos da Emenda constitucional nº 103/2019.Berwanger, Jane; Weber, Ellen Tamara Silveira
2009-07A interpretação da aposentadoria do professor no regime geral da previdência socialPortella, Diego Pierdoná
2021-11A prova emprestada como elemento fundamental para a concessão de aposentadoria especial em processos judiciais com matéria previdenciária.De Matteu, Ivelise Fonseca; Guarizi Junior, Orlando
2015-01Fundamentos constitucionais da aposentadoria da pessoa com deficiênciaSerau Junior, Marco Aurélio
2011-07Aposentadoria especial dos eletricitários: a constituição e a proibição de retrocessoLaurindo, Iara Morassi
2018-04Conversão de tempo de serviço especial do servidor público : do positivismo utilitarista à necessária aplicação dos princípios constitucionais.Pinto, Enara de Oliveira Olimpio Ramos; Coura, Alexandre de Castro
2014-06A inserção do binômio probabilidade/magnitude na análise das atividades perigosas ou de risco: estudo de uma nova tese em matéria de direito (constitucional) previdenciárioSchuster, Diego Henrique
2013-06Considerações preliminares sobre a lei complementar n. 142/2013Soares, João Marcelino; Tanaka, Eder Heiji
2016-06Aposentadoria especial : da conversão de tempo comum em especial mediante as dimensões jurídica, política e social da sustentabilidade.Gomes, Magno Federici; Santos, Fabiane Cristina dos

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