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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-09A participação da sociedade civil na interpretação da norma constitucional e concretização do estado e bem-estar socialBastos, Mario
2004-07Direitos fundamentais sociais e proibição de retrocesso: algumas notas sobre o desafio da sobrevivência dos direitos sociais num contexto de criseSarlet, Ingo Wolfgang
2010-04A teoria da separação de poderes e o Estado Democrático ConstitucionalZaneti Junior, Hermes
2011-01A ordem social: um olhar sobre o BrasilAuad, Denise
2018-04A extensão da regra constitucional da contrapartida no planejamento social da proteção previdenciária.Oliveira, Leandro Corrêa de; Salvador, Sérgio Henrique
2021-11A teoria do constitucionalismo social e o fato econômico : na ótica do Supremo Tribunal Federal.Braghini, Marcelo; Lehfeld, Lucas de Souza
2018-11A extensão da regra constitucional da contrapartida no planejamento social da proteção previdenciária.Oliveira, Leandro Corrêa de; Salvador, Sérgio Henrique
2007-08O bem-estar em um estado de desigualdades e de autonomias político-administrativas: autonomia versus igualdadeFreitas, Daniela Bandeira de
2019-10A limitação do poder de polícia pela função social : uma análise a partir do Recurso especial n. 1.217.234-PB.Santos, João Paulo Marques dos; Brasil, Júlio César Mendes
2015-10Poder Judiciário e participação popular: reflexões à luz do Estado constitucional social democrático de DireitoHiga, Alberto Shinji

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