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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-03
A constitucionalização do direito e o regime jurídico-administrativo
Moura, Emerson Affonso da Costa
2006-01
Diálogo institucional como pressuposto da efetividade constitucional
Valle, Vanice Regina Lírio do
2018-11
A insuficiência (ou não) da teoria do direito de Hart para a tomada de decisão sobre questões constitucionais contemporâneas.
Frazão, Hugo Leonardo Abas
2006-07
A constitucionalização do direito administrativo no Brasil: um inventário de avanços e retrocessos
Binenbojm, Gustavo
2009-04
Sindicabilidade judicial dos Direitos Sociais e politização do judiciário
Slavov, Bárbara
2012-06
Exames médicos em concursos públicos
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2019-01
Ativismo judicial e sociedade de risco : reflexos no âmbito da jurisdição criminal a partir do HC 126.292.
Maya, André Machado
;
Lorenzoni, Pietro Cardia
2018-04
Os fundamentos da discricionariedade administrativa : da arbitrariedade à juridicidade.
Monteiro, Thiago Lins
2019-10
Ativismo judicial : notas introdutórias a uma polêmica contemporânea.
Abboud, Georges
;
Mendes, Gilmar Ferreira
2006-01
A iniciativa popular e sua relação com as iniciativas privativas do Presidente da República
Ribeiro Junior, Ubergue
Navegar
Autor
2
Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
2
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2
Senhoras, Elói Martins
2
Theodoro Junior, Humberto
1
Abboud, Georges
1
Almeida Filho, Carlos Alberto Sou...
1
Almeida, Tiago Bockie de
1
Alonso Junior, Hamilton
1
Alves, Luciana Calixto
1
Barros, Renata Castanheira de
1
Binenbojm, Gustavo
1
Brutti, Roger Spode
1
Caetano, Tiago Lemanczuk Fraga
1
Carvalho Netto, Menelick de
1
Ciarlini, Alvaro Luis de Araujo S...
1
Colombarolli, Bruna Rodrigues
1
Conceição, Cheila Virginia Masiol...
1
Copola, Gina
1
Cunha, Leonardo José Carneiro da
1
Di Lorenzo, Wambert Gomes
1
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
1
Dietrich, William Galle
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Ferreira, Hélio Rios
1
Ferreira, Sérgio de Andréa
1
França, Phillip Gil
1
França, Vladimir da Rocha
1
Frazão, Hugo Leonardo Abas
1
Freitas, Gabriela Oliveira
1
Gastaldo, Fábio Trabold
1
Guerra, Sérgio
1
Hachem, Daniel Wunder
1
Hupffer, Haide Maria
1
Leal, Victor Nunes
1
Levin, Alexandre
1
Limberger, Têmis
1
Lopes, João Batista
1
Lorenzoni, Pietro Cardia
1
Machado, Hugo de Brito
1
Madeira, José Maria Pinheiro
1
Marchesan, Ana Maria Moreira
1
Martins Junior, Wallace Paiva
1
Martín Viale, Claudio
1
Matos, Eliane Maria Ferreira de
1
Maya, André Machado
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Miranda, Cantídio Aranega de Araújo
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Monteiro, Thiago Lins
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Mourano, Adriana
1
Nascimento, Antônio Rodrigues do
1
Nohara, Irene Patrícia
1
Oliveira, Cláudio Brandão de
1
Penna, Bernardo Schmidt
1
Pereira, Flávio Henrique Unes
1
Perlingeiro, Ricardo
1
Pessoa, Flávia Moreira
1
Piske, Oriana
1
Ribeiro Junior, Ubergue
1
Rossi, Júlio César
1
Santanna, Gustavo da Silva
1
Slavov, Bárbara
1
Sousa, Diego Crevelin de
1
Telho, Frederico Leonardo Medonça
1
Valle, Vanice Regina Lírio do
Assunto
11
Discricionariedade, Brasil.
10
Controle jurisdicional, Brasil.
9
Administração pública, Brasil.
8
Ato administrativo, Brasil.
4
Cargo público, nomeação, Brasil.
4
Direito intertemporal, Brasil.
4
Efeito vinculante, Brasil.
4
Interesse público, Brasil.
4
Licitação, Brasil.
4
Recurso extraordinário, Brasil.
4
Tribunal supremo, poderes e atrib...
4
Tribunal supremo, súmula, Brasil.
3
Abuso de poder, Brasil.
3
Poder vinculado, Brasil.
3
Princípio da efetividade, Brasil.
3
Segurança jurídica, Brasil.
3
Servidor público, direitos e deve...
3
Tutela jurisdicional, Brasil.
2
Administração pública, controle j...
2
Administração pública, controle, ...
2
Administração pública, responsabi...
2
Ativismo judicial, Brasil.
2
Ato administrativo, controle judi...
2
Bens públicos, Brasil.
2
Direitos econômicos e sociais, Br...
2
Discricionariedade, controle judi...
2
Discriminação, concurso, Brasil.
2
Eficiência (serviço público), Bra...
2
Exame médico, Brasil.
2
Habilidade motora, avaliação, Bra...
2
Hermenêutica, Brasil.
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Moralidade administrativa, Brasil.
2
Norma jurídica, interpretação, Br...
2
Permissão de uso, Brasil.
2
Poder administrativo, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Separação de poderes, Brasil.
2
Servidor público, aspectos psicol...
2
Súmula vinculante, Brasil.
2
Tipicidade, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração municipal, competên...
1
Administração pública, aspectos e...
1
Administração pública, natureza j...
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Advogado, direitos e deveres, Bra...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Agência reguladora, França.
1
Amicus curiae, Brasil.
1
Arbitrariedade, Brasil.
1
Atividade econômica, regulação, B...
1
Ativismo judicial, interpretação,...
1
Ato administrativo, controle, Bra...
1
Ato discricionário, Brasil.
1
Ato discricionário, controle judi...
1
Audiência pública, Brasil.
1
Ação afirmativa, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal.
1
Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
1
Cargo de confiança, Brasil.
1
Cargo público, nomeação, jurispru...
1
Cidadania, Brasil.
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Concurso público, aspectos consti...
1
Concurso público, aspectos jurídi...
1
Concurso público, avaliação, Brasil.
1
Concurso público, Brasil.
1
Concurso público, edital, aspecto...
1
Concurso público, jurisprudência,...
1
Conflito de interesses (serviço p...
1
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Contrato de serviço, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Controle externo, aspectos consti...
1
Controle interno, Brasil.
1
Crescimento urbano, São Paulo (SP).
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano social, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Delegado de polícia, poderes e at...
1
Desvio de poder, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito administrativo, natureza ...
1
Direito ambiental, aspectos const...
1
Direito positivo.
1
Direito processual, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Direito, aspectos constitucionais...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discricionariedade, aspectos jurí...
1
Discricionariedade, aspectos lega...
1
Discricionariedade, controle, Bra...
1
Discriminação, Brasil.
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Domicílio, alteração, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Família, proteção, aspectos juríd...
1
Filosofia do direito, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Hermenêutica.
1
Ideologia política, Brasil.
1
Iniciativa popular, aspectos cons...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Juridicidade, aspectos constituci...
1
Jurisdição administrativa, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Obras públicas, aspectos jurídico...
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Participação popular, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Poder discricionário, controle, B...
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Polícia judiciária, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Política de saúde, controle judic...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Positivismo, Brasil.
1
Pregão eletrônico, Brasil.
1
Pregão presencial, Brasil.
1
Presidente da República, poderes ...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da adequação, Brasil.
1
Princípio da economicidade, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo civil, legislação, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Provimento, legislação, Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Reforma constitucional, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Serviço público, Brasil.
1
Serviço público, regulação, Brasil.
1
Soberania (direito constitucional...
1
Teoria do direito, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2022
34
2010 - 2019
23
2000 - 2009
4
1992 - 1999
Tipo
61
Artigo
1
Capítulo de Livro
1
Livro
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