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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-10
Usucapião familiar conforme a Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2011.
Alves, Ivete Maria de Oliveira
;
Grandi, Rosane
2009-04
A liberdade de consciência, a crença e o livre exercício dos cultos religiosos frente às alterações propostas pelo Projeto de Lei Complementar nº 122/2006
Machado, Iône Alves
;
Alves, Ivete Maria de Oliveira
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Autor
1
Grandi, Rosane
1
Machado, Iône Alves
Assunto
1
Cônjuge, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Família, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Homossexualidade, Brasil.
1
Igreja e Estado, Brasil.
1
Liberdade de culto, história, Bra...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Propriedade privada, Brasil.
1
Usucapião, doutrinas e controvérs...
Data do Documento
1
2009
1
2016
Tipo
2
Artigo
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