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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-03
A eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações entre as corporações empresariais e os particulares
Antunes, Euzébio Henzel
2013-11
A conversão substancial do negócio jurídico anulável (análise da aplicação do instituto na seara do direito contratual brasileiro)
Antunes, Euzébio Henzel
2014-03
A conversão substancial do negócio jurídico anulável: (Análise da Aplicação do Instituto na Seara do Direito Contratual Brasileiro)
Antunes, Euzébio Henzel
2011-07
Transgênicos e a responsabilidade civil das empresas quanto ao dever de informação ao consumidor e quanto aos danos à biodiversidade
Antunes, Euzébio Henzel
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Assunto
2
Anulação (direito).
2
Contrato.
2
Negócio jurídico.
1
Conglomerado de empresas.
1
Consumidor.
1
Direito econômico.
1
Direito privado.
1
Direito à informação.
1
Direitos e garantias individuais.
1
Produto transgênico, aspectos jur...
1
Produto transgênico, efeito ecoló...
1
Responsabilidade civil.
1
Sociedade comercial.
Data do Documento
1
2011
1
2012
1
2013
1
2014
Tipo
4
Artigo
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