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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-11
A sucessão do companheiro : o verdadeiro calvário até a sua declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal.
Dutra, Elder Gomes
2020-03
“Isonomismo” pressuposto : a declaração de inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código civil de 2002 não transformou o companheiro em herdeiro necessário.
Dutra, Elder Gomes
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Assunto
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
União estável, Brasil.
1
Casamento, Brasil.
1
Companheira, Brasil.
1
Companheira, direitos e deveres, ...
1
Código civil, alteração, Brasil, ...
1
Cônjuge, Brasil.
1
Cônjuge, direitos e deveres, Brasil.
1
Herança (direito das sucessões), ...
1
Herança, Brasil.
1
Herança, doutrinas e controvérsia...
1
Herdeiro necessário, Brasil.
1
Sucessão legítima, Brasil.
1
Sucessão, aspectos constitucionai...
Data do Documento
1
2016
1
2020
Tipo
2
Artigo
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