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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-09
O cabimento da prisão do devedor de alimentos estipulados em escritura de divórcio
Germano, José Luiz
2023-02
“Reflexões sobre o recente precedente do CSM/SP e a problemática presunção da doação na permuta sem torna” – A famélica volúpia tributária do estado e a prudência notarial na formação do título como solução na prática registral.
Germano, José Luiz
;
Nalini, José Renato
;
Gonçalves, Thomas Nosch
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Autor
1
Gonçalves, Thomas Nosch
1
Nalini, José Renato
Assunto
1
Alimentos (direito de família), B...
1
Ação de alimentos, Brasil.
1
Dação em pagamento, Brasil.
1
Pensão alimentícia, legislação, a...
1
Permuta, Brasil.
1
Prisão civil, Brasil.
1
Registro de imóveis, Brasil.
Data do Documento
1
2014
1
2023
Tipo
2
Artigo
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