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Data do documento
Título
Autor(es)
1987-09
Falecimento do prestador de serviços. Reconhecimento do vinculo empregaticio. Reclamação trabalhista. Legitimidade ativa ad causam do espolio para agir
Romita, Arion Sayão
2010-07
Atuação do Sindicato e do Ministério Público do Trabalho nas ações coletivas
Romita, Arion Sayão
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Assunto
1
Ação anulatória, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Brasil. Ministério Público do Tra...
1
Capacidade processual, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contrato de trabalho, Extinção.
1
Empregado.
1
Espolio.
1
Indenização trabalhista.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Representação processual, Brasil.
1
Sindicato, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2014
1
1985 - 1989
Tipo
2
Artigo
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