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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-01
A ilicitude derivada do exercício contraditório de um direito: o renascer do venire contra factum proprium
Martins-Costa, Judith
2005-05
Lo justo y lo razonable
Fletcher, George P.
2007-03
Consideraciones críticas sobre el derecho penal moderno y su legitimidad
Hoyos, Gustavo Balmaceda
2007-07
La distinta relevancia de algunas eximentes morales
Pelloni, Fernando M. Machado
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Autor
1
Fletcher, George P.
1
Hoyos, Gustavo Balmaceda
1
Martins-Costa, Judith
1
Pelloni, Fernando M. Machado
Assunto
2
Culpabilidade.
2
Responsabilidade penal.
1
Abuso de direito.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Ato ilícito, direito comparado.
1
Bem jurídico.
1
Boa-fé.
1
Circunstância atenuante.
1
Contraditório.
1
Criminalidade.
1
Desobediência civil.
1
Direito penal.
1
Estado democrático de direito.
1
Filosofia do direito.
1
Ilícito civil, Brasil.
1
Ilícito civil.
1
Indenização.
1
Justificação.
1
Legítima defesa putativa.
1
Negócio jurídico.
1
Segurança pública.
1
Totalitarismo.
Data do Documento
2
2005
2
2007
Tipo
4
Artigo
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