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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-01
Dano moral como produto social: visão restritiva e conservadora do poder judiciário quando o ato ilegal é praticado pela autarquia previdenciária
Santos, Milton Fernando dos
2006-07
Administração pública e o princípio constitucional da eficiência.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2000-04
O princípio constitucional da motivação dos atos administrativos : exame de sua aplicabilidade prática aos casos de promoção e remoção de membros do Ministério Público e magistratura por merecimento nas respectivas carreiras.
Osório, Fábio Medina
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Autor
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Osório, Fábio Medina
1
Santos, Milton Fernando dos
Assunto
1
Administração pública comparada.
1
Administração pública, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), aná...
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Isonomia constitucional.
1
Magistrado, promoção, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Promotor público, promoção, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
3
2000 - 2009
Tipo
2
Artigo
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