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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-06
Poder familiar e o costume de retenção de bens de incapazes
Souza, Gelson Amaro de
2011
O conteúdo do bem jurídico nos crimes contra a saúde pública, especialmente em matéria de fraude alimentar
Prado, Robervani Pierin do
;
Esquivel, Carla Liliane Waldow
2016-04
Tipicidade e perigo : para a compreensão da recepção penal da dicotomia do risco e do perigo.
Brandão, Cláudio
;
Siqueira, Leonardo
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Autor
1
Brandão, Cláudio
1
Esquivel, Carla Liliane Waldow
1
Prado, Robervani Pierin do
1
Siqueira, Leonardo
1
Souza, Gelson Amaro de
Assunto
1
Alimento contaminado, Brasil.
1
Bem de família, legalização, Brasil.
1
Crime contra a saúde pública, Bra...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de retenção, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Incapacidade jurídica, Brasil.
1
Perigo (direito penal), Brasil.
1
Representação (direito civil), Br...
1
Risco, aspectos sociais, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
Tipo
2
Artigo
1
Capítulo de Livro
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