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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-06
O casamento como um Instituto de Direito Civil: a Homoafetividade
Balestero, Gabriela Soares
2014-04
Emenda Constitucional nº 66/2010: o divórcio e a extinção da separação. Constitutional Amendment number 66/2010: the divorce and the extinction of legal separation
Gomes, Magno Federici
;
Normand, Anoska Waneska de Melo
2009-06
O retrocesso da igualdade entre cônjuges e companheiros: uma visão constitucional-civil dos institutos no âmbito sucessório
Júdice, Lucas Pimenta
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Autor
1
Balestero, Gabriela Soares
1
Gomes, Magno Federici
1
Júdice, Lucas Pimenta
1
Normand, Anoska Waneska de Melo
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Concubinato, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Divórcio, legislação, Brasil.
1
Família, aspectos constitucionais...
1
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1
União civil entre pessoas do mesm...
1
União civil entre pessoas do mesm...
1
União civil entre pessoas do mesm...
1
União estável, aspectos constituc...
Data do Documento
1
2009
1
2011
1
2014
Tipo
3
Artigo
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