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Data do documento
Título
Autor(es)
2022-03
A constitucionalização do direito de família sob a ótica dos precedentes do Supremo Tribunal Federal.
Almeida, Leonardo Souza Santana
2015-11
Direito de família em perspectiva: uma análise das mudanças propostas pelo Estatuto das Famílias (PLS n. 470/2013) em relação ao casamento
Sombra, Thiago Luís Santos
2022-01
O regime obrigatório de separação de bens e a autonomia privada : comentários ao Recurso especial nº 1.922.347/PR.
Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
;
Neves, Thiago Ferreira Cardoso
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Autor
1
Almeida, Leonardo Souza Santana
1
Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
1
Neves, Thiago Ferreira Cardoso
1
Sombra, Thiago Luís Santos
Assunto
1
Casamento civil, Brasil.
1
Direito de família, aspectos cons...
1
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1
Direitos e garantias individuais,...
1
Partilha de bens, jurisprudência,...
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Regime de bens, Brasil.
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1
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1
União civil entre pessoas do mesm...
1
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Data do Documento
2
2022
1
2015
Tipo
3
Artigo
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