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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-04
O reconhecimento extrajudicial da multiparentalidade como garantia constitucional da igualdade entre as filiações.
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Matos, Eliane Maria Ferreira de
2019-02
Do tratamento isonômico na igualdade de gênero.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2019-02
Do tratamento isonômico na igualdade de gênero.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
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Autor
2
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Matos, Eliane Maria Ferreira de
1
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
Assunto
2
Direito constitucional, Brasil.
2
Igualdade de gênero, Brasil.
2
Mulher, proteção, Brasil.
2
Princípio da isonomia, Brasil.
2
Violência contra a mulher, estatí...
1
Comportamento afetivo, Brasil.
1
Direito de família, Brasil.
1
Filiação, Brasil.
1
Guarda dos filhos, aspectos juríd...
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Maternidade, Brasil.
1
Parentesco, aspectos jurídicos, B...
1
Paternidade, Brasil.
1
Relações familiares, Brasil.
Data do Documento
2
2019
1
2018
Tipo
3
Artigo
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