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Título
Autor(es)
2016-05
Desapropriação e direito à moradia : as especificidades da população de baixa renda.
Silva, Renata Gomes da
2008-03
Os instrumentos urbanísticos delineados pela Constituição Federal como eficientes mecanismos para o cumprimento da função social da propriedade imóvel urbana
Kaminski, Emerson Jardim
2018-04
Eficácia direta e imediata da expropriação de terras em que se utilizem formas contemporâneas de escravidão : uma proposta em prol da concretização dos direitos humanos e fundamentais.
Periandro, Fábio
;
Góes, Karine Dantas Góes e
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Autor
1
Góes, Karine Dantas Góes e
1
Kaminski, Emerson Jardim
1
Periandro, Fábio
1
Silva, Renata Gomes da
Assunto
1
Direito de propriedade, história.
1
Direito urbano, Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Intervenção do Estado na propried...
1
População de baixa renda, Brasil.
1
Posse da terra, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Propriedade urbana, Brasil.
1
Redução à condição análoga à de e...
1
Trabalho escravo, Brasil.
1
Urbanismo, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
1
2000 - 2009
Tipo
3
Artigo
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