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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-06
A responsabilidade da família na defesa dos direitos da personalidade do familiar infrator com transtorno mental
Pereira, Sarah Caroline de Deus
;
Giacóia Junior, Oswaldo
2008-12
Curatela: uma proposta de leitura constitucional do Art 1.772 do Código Civil Brasileiro
Abreu, Célia Barbosa
2001-07
Direito à indenização do detentor da guarda dos filhos pelo não-exercício do direito-dever de visita
Etcheverry, Carlos Alberto
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Autor
1
Abreu, Célia Barbosa
1
Etcheverry, Carlos Alberto
1
Giacóia Junior, Oswaldo
1
Pereira, Sarah Caroline de Deus
Assunto
1
Capacidade civil, Brasil.
1
Curatela, Brasil.
1
Curatela, legislação, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Delinquente juvenil, Brasil.
1
Direito de visita, análise, Brasil.
1
Doente mental, Brasil.
1
Família, responsabilidade, Brasil.
1
Incapacidade jurídica.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Privacidade, proteção, Brasil.
1
Pátrio poder, direitos e deveres,...
1
Relações familiares, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2019
2
2001 - 2009
Tipo
3
Artigo
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