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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-06
Sucessão legítima: desacertos do sistema e proposta de alteração legislativa
Nicolau, Gustavo Rene
2005-04
A vocação hereditária e a concorrência do cônjuge com os descendentes ou ascendentes do falecido
Gandini, João Agnaldo Donizeti
2004-08
A vocação hereditária e a concorrência do cônjuge com os descendentes ou ascendentes do falecido (artigo 1.829, I, do Código Civil de 2002)
Gandini, João Agnaldo Donizeti
;
Jacob, Cristiane Bassi
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Autor
2
Gandini, João Agnaldo Donizeti
1
Jacob, Cristiane Bassi
1
Nicolau, Gustavo Rene
Assunto
3
Meação, Brasil.
3
Regime de bens, Brasil.
3
União estável, Brasil.
2
Casamento, legislação, Brasil.
2
Herdeiro necessário, Brasil.
2
Regime dotal, Brasil.
2
Sucessão legítima, Brasil.
2
Sucessão testamentária, Brasil.
1
Ascendente, Brasil.
1
Casamento, Brasil.
1
Companheira, Brasil.
1
Cônjuge, Brasil.
1
Descendente, Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Herdeiro, Brasil.
1
Sucessão legítima, legislação, Br...
Data do Documento
1
2004
1
2005
1
2008
Tipo
3
Artigo
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