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Título
Autor(es)
2009-08
Análise da constitucionalidade da lei nº 11.340/2006: lei Maria da Penha: lesão ao princípio da igualdade
Cunha, Renata Martins Ferreira da
2016-04
Da ação de alteração de regime de bens no novo CPC.
Tartuce, Flávio
2009-04
Segurança pública e sua historicidade
Brutti, Roger Spode
2019-10
O Ministério Público na defesa da democracia.
Paula, Alexander Diniz de
;
Torres Neto, Benedito
2009-10
Indenização cível como capítulo da sentença penal
Araújo, Alexandre Mota Brandão de
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Autor
1
Araújo, Alexandre Mota Brandão de
1
Brutti, Roger Spode
1
Cunha, Renata Martins Ferreira da
1
Paula, Alexander Diniz de
1
Tartuce, Flávio
1
Torres Neto, Benedito
Assunto
1
Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)].
1
Casamento, Brasil.
1
Condenação penal, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Criminalidade, Brasil.
1
Danos materiais, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Fiscalização, Brasil.
1
Governo representativo, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Investigação criminal, aspectos c...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Polícia judiciária, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Regime de bens, alteração, Brasil.
1
Regime de bens, doutrinas e contr...
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Segurança pública, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Violência contra a mulher, legisl...
Data do Documento
2
2010 - 2019
3
2000 - 2009
Tipo
5
Artigo
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