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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-08
Transparência não é devassa, nem na Lei nº 12.527/2011
Rigolin, Ivan Barbosa
2013-03
Empregada de autarquia. Dispensa sem justa causa. Estabilidade
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2005-01
Cabimento de arbitragem envolvendo sociedade de economia mista dedicada à distribuição de gás canalizado
Talamini, Eduardo
2013-04
Nepotismo em cargos político-administrativos
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
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Autor
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Talamini, Eduardo
Assunto
1
Acesso à informação, legislação, ...
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Arbitragem comercial, Brasil.
1
Atividade econômica, Brasil.
1
Autarquia, jurisprudência, Brasil.
1
Brasil. [Lei geral de acesso à in...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cláusula compromissória, Brasil.
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Concurso público, jurisprudência,...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Despedida arbitrária, empregado, ...
1
Despesa pública, fiscalização, Br...
1
Direito à informação, doutrinas e...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Gás canalizado, Brasil.
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Interesse público, Brasil.
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Legalidade, Brasil.
1
Liberdade de informação, Brasil.
1
Nepotismo, fiscalização, Brasil.
1
Nepotismo, jurisprudência, Brasil.
1
Penhor, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Servidor público, remuneração, Br...
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
1
2000 - 2009
Tipo
4
Artigo
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