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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-09
Pacto antenupcial, contrato de união estável e a cláusula de não indenizar à luz da dignidade da pessoa humana.
Almeida, Felipe Cunha de
2020-09
Dilema da pós-modernidade nos pactos antenupciais : liberdade absoluta ou preservação dos "bons costumes"?
Cardoso, Natasha Reis de Carvalho
2012-02
Conteúdo do pacto antenupcial
Figueiredo, Antonio Borges de
Navegar
Autor
1
Almeida, Felipe Cunha de
1
Cardoso, Natasha Reis de Carvalho
1
Figueiredo, Antonio Borges de
Assunto
2
Regime de bens, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Casamento, Brasil.
1
Contrato de convivência, Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Direito de família, doutrinas e c...
1
Divórcio, aspectos jurídicos, Bra...
1
Outorga conjugal, doutrinas e con...
1
Pacto antenupcial, legislação, Br...
1
Regime de bens, doutrinas e contr...
1
União estável, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2020
1
2021
Tipo
3
Artigo
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