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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-04
A prioridade de tramitação do processo de adoção de criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.
Santos, Anne Sarmento Cândido
;
Souza, Ionete de Magalhães
2018-11
Diretivas antecipadas de vontade realizadas por incapazes.
Freitas, Yolanda Peixoto Cerqueira de
2019-05
A representação legal no Código civil brasileiro.
Carbonar, Dante Olavo Frazon
2019-07
Inventário extrajudicial com deficiente : legalização da transmissão instantânea da sucessão legítima e interpretação sistemática da aceitação da doação.
Haber Neto, Jorge Rachid
2016-07
Primeiras análises sobre o sistema de (in)capacidades, interdição e curatela pós estatuto da pessoa com deficiência e Código de processo civil de 2015.
Lago Junior, Antonio
;
Barbosa, Amanda Souza
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Autor
1
Barbosa, Amanda Souza
1
Carbonar, Dante Olavo Frazon
1
Freitas, Yolanda Peixoto Cerqueir...
1
Haber Neto, Jorge Rachid
1
Lago Junior, Antonio
1
Santos, Anne Sarmento Cândido
1
Souza, Ionete de Magalhães
Assunto
1
Adoção, legislação, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Capacidade civil, Brasil.
1
Criança, proteção, Brasil.
1
Curatela, Brasil.
1
Código civil, história, Brasil.
1
Declaração da vontade, Brasil.
1
Direitos da criança, Brasil.
1
Doença crônica, Brasil.
1
Família, Brasil.
1
Interdição judiciária, Brasil.
1
Interdição, Brasil.
1
Inventário, Brasil.
1
Pessoa com deficiência, proteção,...
1
Representante legal, Brasil.
1
Representação legal, Brasil.
1
Sucessão legítima, Brasil.
1
Testamento, Brasil.
Data do Documento
2
2018
2
2019
1
2016
Tipo
5
Artigo
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