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Título
Autor(es)
2011-07
Código de defesa do consumidor, estatuto do idoso e reajustes por faixa etária em planos de saúde contratados antes da sua vigência
Aragão, Alexandre Santos de
2012-09
As ações do Ministério Público em matéria de regulação e a importância dos instrumentos consensuais
Aragão, Alexandre Santos de
;
Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
2005-07
Liberdade de expressão comercial
Aragão, Alexandre Santos de
2006-08
Agências reguladoras: algumas perplexidades e desmistificações
Aragão, Alexandre Santos de
2014-09
Subjetividade judicial na ponderação de valores: alguns exageros na adoção indiscriminada da teoria dos princípios
Aragão, Alexandre Santos de
;
FGV
2005-01
A "supremacia do interesse público" no advento do estado de direito e na hermenêutica do direito público contemporâneo
Aragão, Alexandre Santos de
2019-09
Conteúdo local nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.
Aragão, Alexandre Santos de
2012-01
Algumas notas críticas sobre o princpio da presunção de veracidade dos atos administrativos
Aragão, Alexandre Santos de
2004-07
Serviços públicos e concorrência
Aragão, Alexandre Santos de
2007-05
O conceito de serviços públicos no direito positivo brasileiro.
Aragão, Alexandre Santos de
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Autor
1
Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
Assunto
3
Agência reguladora, Brasil.
2
Concessão de serviços públicos, B...
2
Serviço público, Brasil.
1
Administração pública, poderes e ...
1
Agência reguladora, análise, Brasil.
1
Agência reguladora, jurisprudênci...
1
Arbitragem, Brasil.
1
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1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato administrativo, natureza jurí...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei da arbitragem (1996)].
1
Brasil. Ministério Público.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Cláusula de irresponsabilidade, B...
1
Concessão de serviços públicos, a...
1
Concessão de serviços públicos, r...
1
Concorrência, Brasil.
1
Consenso, Brasil.
1
Consórcio de empresas.
1
Consórcio, administração, Brasil.
1
Conteúdo local, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Convênio, administração, Brasil.
1
Cooperação industrial.
1
Dano ambiental, Brasil.
1
Dano nuclear, aspectos ambientais...
1
Dano nuclear, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito natural, Brasil.
1
Direito público, Brasil.
1
Empresa de petróleo.
1
Empresa pública, privatização, Br...
1
Empresa pública, responsabilidade...
1
Equilíbrio econômico, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Franquia comercial, Brasil.
1
Função pública, Brasil.
1
Gás, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Idoso, estatuto, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, a...
1
Indústria petrolífera, aspectos j...
1
Interesse público, aspectos juríd...
1
Joint ventures.
1
Legalidade, Brasil.
1
Liberdade de expressão, Brasil.
1
Licença de funcionamento, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Norma jurídica, interpretação, Br...
1
Parceria público-privada (PPP), a...
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Permissão de serviços públicos, a...
1
Permissão de serviços públicos, B...
1
Petróleo, Brasil.
1
Plano de saúde, legislação, aspec...
1
Poder de policia, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Portuário, atividades, Brasil.
1
Presunção legal, normas, administ...
1
Princípio constitucional, aspecto...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da inocência, aspectos ...
1
Privatização, Brasil.
1
Propaganda, aspectos jurídicos, B...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Publicidade comercial, aspectos j...
1
Regulamento (direito administrati...
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Saúde do idoso, legislação, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Serviço público, legislação, cont...
1
Serviço público, regime jurídico,...
1
Serviço público, regulação, Brasil.
1
Serviços públicos, aspectos const...
1
Serviços públicos, tarifa, regula...
1
Terceirização, administração, Bra...
Data do Documento
11
2010 - 2020
9
2001 - 2009
Tipo
20
Artigo
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