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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-10
Meio ambiente, direito fundamental e da personalidade : da conexão às consequências na reparação
Barbosa, Haroldo Camargo
2010-07
O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
Barbosa, Haroldo Camargo
2016-01
Aspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública Municipal.
Barbosa, Haroldo Camargo
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Assunto
2
Degradação ambiental, Brasil.
1
Bem jurídico, proteção, Brasil.
1
Capacidade tributária, Brasil.
1
Direito ambiental, proteção, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Execução por título extrajudicial...
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Interesse coletivo, aspectos ambi...
1
Interesse individual, Brasil.
1
Meio ambiente, aspectos constituc...
1
Meio ambiente, aspectos constituc...
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Sujeição passiva tributária, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2012
1
2016
Tipo
3
Artigo
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