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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-07Proscrição da propaganda comercial do tabaco nos meios de comunicação de massa, regime constitucional da liberdade de conformação legislativa e limites da atividade normativa de restrição a direitos fundamentaisClève, Clèmerson Merlin
2011Poder judiciário : autonomia e justiça.Clève, Clèmerson Merlin
2011Contribuições previdenciárias não-recolhimento; art. 95, d, da lei 82.212/91; inconstitucionalidadeClève, Clèmerson Merlin
2015-07Concessão de serviço de televisão por radiodifusão, liberdade de expressão e produção de conteúdos por terceiros ou em regime de coproduçãoScorsim, Ericson Meister; Clève, Clèmerson Merlin
2008-09Preceitos constitucionais fundamentais da República Federativa do Brasil, serviço público portuário e autorização para exploração de atividade portuária por meio de terminais privativos de uso mistoClève, Clèmerson Merlin
2011Sobre a Ação Direta de ConstitucionalidadeClève, Clèmerson Merlin
2006-01Vedação de propaganda institucional em período eleitoralClève, Clèmerson Merlin; Schier, Paulo Ricardo; Reck, Melina Breckenfeld
2013-05Administração Pública e a nova Lei de Acesso à InformaçãoClève, Clèmerson Merlin; Franzoni, Júlia Ávila
2005-07Vedação de propaganda institucional em período eleitoralClève, Clèmerson Merlin; Schier, Paulo Ricardo; Reck, Melina Breckenfeld
2006-07Investigação criminal e Ministério Público.Clève, Clèmerson Merlin

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