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2017-03
A inconstitucionalidade da imunidade sobre fonogramas e videofonogramas e seus suportes materiais e arquivos digitais (Emenda constitucional nº 75/2013) e a proposta de uma interpretação conforme para a sua constitucionalidade.
Costa-Corrêa, André L.
2014-09
Aspectos polêmicos de PIS-Cofins
Costa-Corrêa, André L.
2015-01
IFRS, contabilidade tributária e tributação: relação entre a faticidade econômica e tributária
Costa-Corrêa, André L.
;
Borghi, Marcelo
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Autor
1
Borghi, Marcelo
Assunto
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Contabilidade fiscal, Brasil.
1
Contribuição para financiamento d...
1
Contribuição social, aspectos con...
1
Fonograma, impostos, Brasil.
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Gravação sonora, natureza fiscal,...
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Imposto de renda (pessoa jurídica...
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Lucro tributável, Brasil.
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Renda, Brasil.
1
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1
Tributo, aspectos constitucionais...
Data do Documento
1
2014
1
2015
1
2017
Tipo
3
Artigo
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