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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-01
Aspectos polêmicos do mandado de segurança coletivo : evolução ou retrocesso?
Roque, Andre Vasconcelos
;
Duarte, Francisco Carlos
2007-07
Súmulas Vinculantes e a teoria dos sistemas sociais
Duarte, Francisco Carlos
2010-07
O Imposto Territorial Rural (ITR) e a utilização racional dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente
Duarte, Francisco Carlos
;
Fronczak, Ricardo Antônio Tonin
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Autor
1
Fronczak, Ricardo Antônio Tonin
1
Roque, Andre Vasconcelos
Assunto
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Conservação da natureza.
1
Contraditório, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Fiscalização.
1
Litispendência, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Propriedade rural.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Sistema, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Teoria dos sistemas, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2010
1
2012
Tipo
3
Artigo
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