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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-07
Entre o “abuso do poder econômico” e o “abuso do direito” : o caso da incorporadora oportunista.
Fernandes Junior, João Gilberto Belvel
2018-03
As sanções e consequências do abuso do direito na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Fernandes Junior, João Gilberto Belvel
2016-12
Funcionalização da posse e do ius possessionis : do novo sentido do quieta non movere! ao manejo abusivo das ações possessórias.
Fernandes Junior, João Gilberto Belvel
2019-07
O que restou da crise dos subprimes : notas críticas sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito do equilíbrio dos contratos imobiliários.
Fernandes Junior, João Gilberto Belvel
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Assunto
2
Abuso de direito, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Abuso do poder econômico, doutrin...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Função social, Brasil.
1
Imóvel, Brasil.
1
Incorporação imobiliária, Brasil.
1
Liberdade de comércio, Brasil.
1
Mercado imobiliário, Brasil.
1
Posse, Brasil.
Data do Documento
2
2019
1
2016
1
2018
Tipo
4
Artigo
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