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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-03
Direito fundamental à boa administração pública e a constitucionalização das relações administrativas brasileiras
Freitas, Juarez
1999-01
O regime do servidor estável e as reformas constitucionais (Emendas 19 e 20/98)
Freitas, Juarez
2016-01
Direito da regulação: falhas de mercado
Volkweiss, Antônio Carlos Machado
;
Trindade, Manoel Gustavo Neubarth
;
Freitas, Juarez
2008-09
O princípio constitucional da moralidade e o novo controle das relações de administração
Freitas, Juarez
2015-04
Princípio da moralidade administrativa
Freitas, Juarez
2005-02
O princípio jurídico da moralidade e a lei de improbidade administrativa
Freitas, Juarez
2018-03
Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal.
Moreira, Rafael Martins Costa
;
Freitas, Juarez
2005-01
Parcerias público-privadas (PPPs): características, regulação e princípios
Freitas, Juarez
2006-01
Parcerias público-privadas (PPPs) e desafios regulatórios
Freitas, Juarez
2020-01
Direito à cidade sustentável: Agenda Positiva.
Freitas, Juarez
Navegar
Autor
2
Moreira, Rafael Martins Costa
1
Figueiredo, Luís Carlos
1
Trindade, Manoel Gustavo Neubarth
1
Volkweiss, Antônio Carlos Machado
1
Wedy, Gabriel de J. Tedesco
Assunto
3
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
3
Regulação jurídica, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Intervenção administrativa, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Administração pública, competênci...
1
Administração pública, qualidade,...
1
Administração pública, regulação,...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Arresto.
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Carga tributária, distribuição, B...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Decisão administrativa, controle ...
1
Desenvolvimento sustentável, aspe...
1
Desenvolvimento urbano, Brasil.
1
Desigualdade social, Brasil.
1
Desvio de poder, controle judicia...
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito constitucional, Estados U...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Economia de mercado, regulação, B...
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Estados Unidos. Supreme Court, ju...
1
Função pública, exoneração, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Improbidade administrativa (ressa...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Inovação, Brasil.
1
Inteligência artificial, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Investimento público, Brasil.
1
Juridicidade, Brasil.
1
Jurisprudência, análise, Estados ...
1
Legitimidade, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Paraíso fiscal.
1
Parceria público-privada (PPP), c...
1
Parceria público-privada (PPP), r...
1
Parceria público-privada, Brasil.
1
Peculato, Brasil.
1
Política urbana, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Políticas públicas, qualidade, Br...
1
Princípio da moralidade.
1
Princípio da probidade administra...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Probidade administrativa, legisla...
1
Processo administrativo, controle...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Servidor público, estabilidade, B...
1
Servidor público, regime jurídico...
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Setor privado, Brasil.
1
Sustentabilidade, Brasil.
Data do Documento
11
2010 - 2020
4
2000 - 2009
1
1999 - 1999
Tipo
16
Artigo
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