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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-04
O inadimplemento do usuário e o pricípio da continuidade na prestação dos serviços públicos
Lazari, Rafael José Nadim de
2018-01
A modulação de efeitos no controle difuso de constitucionalidade : análise com base em caso concreto.
Lazari, Rafael José Nadim de
;
Razaboni Junior, Ricardo Bispo
2011-10
O fim do foro privilegiado da mulher nas ações de divórcio, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: inconstitucionalidade à vista no Novo Código de Processo Civil?
Lazari, Rafael José Nadim de
2011-10
O fim do foro privilegiado da mulher nas ações de divórcio, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: inconstitucionalidade à vista no Novo código de processo civil?
Lazari, Rafael José Nadim de
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Autor
1
Razaboni Junior, Ricardo Bispo
Assunto
2
Anulação de casamento, Brasil.
2
Divórcio, Brasil.
2
Foro privilegiado, Brasil.
2
Mulher, Brasil.
2
União estável, Brasil.
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Dissolução da sociedade conjugal,...
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Inadimplemento, legislação, consu...
1
Reclamação trabalhista, decisão j...
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2019
Tipo
4
Artigo
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