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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-02
O habeas corpus coletivo.
Lima, Marcellus Polastri
;
Carvalho, Elias Gemino de
2018-02
O agravo nos próprios autos e o agravo regimental nos recursos excepcionais em processo penal e os reflexos da reforma processual civil.
Belchior, Daniel Ferreira de Melo
;
Lima, Marcellus Polastri
2018-09
O agravo regimental nos recursos excepcionais em processo penal e os reflexos da reforma processual civil.
Lima, Marcellus Polastri
;
Belchior, Daniel Ferreira de Melo
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Autor
2
Belchior, Daniel Ferreira de Melo
1
Carvalho, Elias Gemino de
Assunto
2
Admissibilidade, Brasil.
2
Agravo regimental, Brasil.
2
Recurso (processo penal), Brasil.
2
Reforma processual civil, Brasil.
1
Agravo, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Habeas corpus, Brasil.
1
Liberdade de locomoção, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
Tipo
3
Artigo
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