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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-05As licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte: regra e exceçõesPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2010-12A desconsideração da personalidade jurídica em face de impedimentos para participar de licitações e contratar com a administração pública: limites jurisprudenciaisPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2010-11A desconsideração da personalidade jurídica em face de impedimentos para participar de licitações e contratar com a administração pública: limites jurisprudenciaisPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2012-11Os instrumentos de certificação da qualidade nas compras sujeitas ao RDCPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2013-03Os instrumentos de certificação da qualidade nas compras sujeitas ao RDCPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2003-05Trânsito: licenciamento de veículos: novas disposições: código civil, art. 1.361, § 1ºPereira Junior, Jessé Torres
2017-02A improbidade administrativa e a função econômica endorregulatória do estatuto das empresas do Estado.Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2010-05Manutenção da frota e fornecimento de combustíveis por rede credenciada, gerida por empresa contratada: prenúncio da "quarteirizição" na gestão pública?Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2011-01O formato jurídico da gestão da saúde pública: a opção da MP nº 520/2010 por modelo empresarial, sob a perspectiva jurisprudencialPereira Junior, Jessé Torres
2013-06A regra moral no controle judicialPereira Junior, Jessé Torres

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