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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-01
A garantia constitucional do postulado da efetividade desde o prisma das sentenças mandamentais
Ribeiro, Darci Guimarães
2010-07
Contributo ao estudo da sentença declaratória
Ribeiro, Darci Guimarães
2007-03
A concretização da tutela específica no Direito Comparado
Ribeiro, Darci Guimarães
2009-03
La ejecución civil: experiencia del derecho brasileño
Ribeiro, Darci Guimarães
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Assunto
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Acesso à justiça.
1
Ação declaratória, Brasil.
1
Coação (direito civil), Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Direito processual constitucional.
1
Eficácia, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Prescrição (processo civil), Brasil.
1
Pretensão, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da efetividade.
1
Relação processual, Brasil.
1
Sentença declaratória, Brasil.
1
Sentença mandamental.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, direito com...
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
2
2010 - 2019
2
2004 - 2009
Tipo
4
Artigo
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