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2021-03A declaração de direitos de liberdade econômica instituída pela Lei federal 13.874/2019 : princípios, direitos e garantias que não podem afetar a proteção dos consumidores consagrada em microssistema normativo vigente.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2022-03Superendividamento dos brasileiros na pandemia da covid-19 sob a ótica da análise econômica do direito : grave fenômeno tratado pela Lei federal 14.181/2021 e as consequências positivas para o mercado e os consumidores.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2019-10Tutela administrativa nas relações de consumo : a relevância do Projeto de Lei 5.916/2013 para a proteção dos vulneráveis e a efetividade do CDC.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2017-05A Resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a proteção dos usuários dos serviços de transporte aéreo de passageiros com esteio no Código de defesa do consumidor.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2019-11Cadastros positivos de crédito : as inovações arregimentadas pela lei complementar 166/2019 e a fundamental proteção dos vulneráveis pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2019-01A proteção de dados pessoais dos consumidores e a Lei 13.709/2018 : em busca da efetividade dos direitos a privacidade, intimidade e autodeterminação.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2020-03O diálogo das fontes entre a Lei federal 10.671/2003 e o Código de defesa do consumidor : a vedação da denunciação da lide diante da responsabilidade dos entes desportivos em prol da devida proteção da segurança dos torcedores.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2020-07Os reflexos da pandemia (COVID-19) nas relações de consumo : a proteção dos destinatários finais nos serviços públicos essenciais e em contratos referentes a relevantes bens jurídicos.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2017-09O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC e a efetiva proteção dos consumidores.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2019-03Os contratos imobiliários diante da Lei federal 13.786/2018 e a fundamental proteção da parte vulnerável : os consumidores.Silva, Joseane Suzart Lopes da

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