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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
A concorrência desleal na América Latina e em outros países
Soares, José Carlos Tinoco
2003-07
Irretroatividade da lei: lex prospicit, non respicit
Soares, José Carlos Tinoco
1997-04
Marca de alto renome e marca notoriamente conhecida.
Soares, José Carlos Tinoco
2007-07
Panorama da propriedade intelectual: sinais distintivos
Soares, José Carlos Tinoco
2007-07
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Assunto
3
Propriedade industrial.
2
Marca de comércio.
2
Marca de fábrica, aspectos jurídi...
2
Marca de fábrica, história.
1
Ato jurídico perfeito.
1
Concorrência desleal.
1
Direito adquirido.
1
Direito penal internacional.
1
Irretroatividade das leis.
1
Marca de fábrica, Brasil.
1
Nome comercial, Brasil.
1
Publicidade enganosa.
Data do Documento
1
2010 - 2011
3
2000 - 2009
1
1990 - 1999
Tipo
4
Artigo
1
Capítulo de Livro
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