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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-05
Musterfeststellungsverfahren (§§ 606 a 614 da ZPO) : novo instituto de reparação civil coletiva na Alemanha.
Welsch, Gisele Mazzoni
2021-03
A autoridade dos precedentes judiciais e a unidade do direito : uma análise comparada Brasil-Alemanha (II).
Welsch, Gisele Mazzoni
2021-04
A autoridade dos precedentes judiciais e a unidade do direito : uma análise comparada Brasil-Alemanha (parte 3).
Welsch, Gisele Mazzoni
2010-01
Ação coletiva passiva (originária)
Welsch, Gisele Mazzoni
;
Silva, Jordana Matzum Guilloux da
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Autor
1
Silva, Jordana Matzum Guilloux da
Assunto
2
Precedente judicial, direito comp...
2
Princípio da segurança jurídica.
2
Processo civil, direito comparado...
2
Tribunal superior, direito compar...
1
Ação civil pública, Alemanha.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação coletiva, direito comparado.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Interesse coletivo, Alemanha.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Reparação do dano, Alemanha.
1
Representação processual, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
3
2020 - 2021
1
2010 - 2019
Tipo
4
Artigo
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