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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-11Código de defesa do consumidor e ação coletiva : legitimação das associações e inúmeros problemas por elas enfrentados.Watanabe, Kazuo
2020-09Código de defesa do consumidor e ação coletiva : legitimação das associações e inúmeros problemas por elas enfrentados.Watanabe, Kazuo
2010-11Legitimidade de associação na fase de liquidação de sentença de direitos individuais homogêneos com inversão do ônus da prova: estudo de casoBucci, Eduardo Sadalla
2010-05Legitimidade ativa e objeto material no mandado de segurança coletivoBenjamin, Antônio Herman V.
2009-01A Defensoria Pública como instrumento de acesso à justiça coletiva: legitimidade ativa e pertinência temáticaRé, Aluísio Iunes Monti Ruggeri
2010-02Partes e legitimidade nas ações coletivasTesheiner, José Maria; Rocha, Raquel Heck Mariano da
2003-09A legitimação de associações na Ação Civil PúblicaBeznos, Clovis
2009-05Considerações sobre a legitimação ativa no Mandado de Segurança coletivoSilva, Marta Maria Gomes; Lehfeld, Lucas de Souza
2016-07O fim da substituição processual nas ações coletivas ajuizadas por associações para a tutela de direitos individuais homogêneos : uma crítica ao posicionamento firmado pelo Plenário do STF no julgamento do RE 573.232/SC.Cavalcanti, Marcos de Araújo
2008-07Sobre a legitimação das associações para propositura de ação civil pública trabalhistaMancuso, Rodolfo de Camargo

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