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Título
Autor(es)
2011-10
A legitimidade do Ministério Público para a defesa de interesses e direitos individuais homogêneos
Lima, Liliane Mahalem de
2000-12
Interesses difusos
Bittar, Carlos Alberto
2012-09
As ações do Ministério Público em matéria de regulação e a importância dos instrumentos consensuais
Aragão, Alexandre Santos de
;
Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
2007-07
Ação civil pública - legitimidade - principais aspectos
Bertogna Junior, Oswaldo
2008-05
Apontamentos sobre a tutela cautelar na ação civil pública - A inação do autor original e o regime de atuação do Ministério Público
Choukr, Fauzi Hassan
2011-08
Processo penal constitucional e democrático: a necessidade de manifestaçao do defensor após parecer do Ministério Público em Tribunal e desfavorável ao acusado
Oliveira, João Eduardo Ribeiro de
2013-04
Nulidade processual pela falta de intervenção do Ministério Público
Richter, Bianca Mendes Pereira
2006-01
A ação prevista na Lei de Improbidade Administrativa
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
2001-09
O Ministério Público e a pessoa portadora de deficiência
Mazzilli, Hugo Nigro
2008-04
Obstáculos contemporâneos ao combate às organizações criminosas
Miranda, Gustavo Senna
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Autor
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Bertogna Junior, Oswaldo
1
Bittar, Carlos Alberto
1
Borges, Ademar
1
Choukr, Fauzi Hassan
1
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
1
Lima, Liliane Mahalem de
1
Mazzilli, Hugo Nigro
1
Miranda, Gustavo Senna
1
Oliveira, João Eduardo Ribeiro de
1
Richter, Bianca Mendes Pereira
1
Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
2
Interesse coletivo.
2
Interesse individual homogêneo.
2
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Ação civil pública.
1
Ação popular, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal,...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Conselho de Controle de Atividade...
1
Consenso, Brasil.
1
Contraditório.
1
Corrupção, Brasil.
1
Crime econômico, Brasil.
1
Crime organizado, Brasil.
1
Defensor público.
1
Delação premiada, Brasil.
1
Devido processo legal.
1
Direito de defesa.
1
Foro privilegiado, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse público, jurisprudência...
1
Intervenção, Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Legitimidade.
1
Magistrado, proteção, Brasil.
1
Ministério público, história, Bra...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Nulidade no processo civil, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Pessoa com deficiência, aspectos ...
1
Pessoa com deficiência, direitos ...
1
Pessoa com deficiência, legislaçã...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Poder público, Brasil.
1
Proteção à testemunha (processo p...
1
Prova criminal, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Tutela jurisdicional.
1
Unidade de Inteligência Financeir...
Data do Documento
1
2020 - 2021
4
2010 - 2019
6
2000 - 2009
Tipo
11
Artigo
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