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Título
Autor(es)
2004-07
O direito de escolha: garantindo a soberania do consumidor no mercado
Carpena, Heloísa
2006-05
Ônus da prova e sua modificação no processo civil brasileiro.
Arenhart, Sérgio Cruz
2011
Desvio de clientela e violação de segredo
Reale Junior, Miguel
2006-07
Direito, economia, e a função social do contrato: em busca dos verdadeiros interesses coletivos protegíveis no mercado do crédito
Timm, Luciano Benetti
2019-04
O caso Uber e as possíveis práticas restritivas à concorrência : colusão ou conduta unilateral?
Macedo, Alexandre Cordeiro
2020-04
Impactos da precificação dos arranjos de pagamento no mercado concorrencial : análise do caso Itaú-Mastercard.
Menezes, Anna Carolina Lopes de
;
Masso, Fabiano Del
2004-04
O caso Nestlé-Garoto: quem não perdeu com a decisão?
Junqueira, Kátia Valverde
2003-01
Abuso de poder econômico por prática de licitude duvidosa amparada judicialmente
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2014-04
Sanções não pecuniárias por infrações contra a ordem econômica
Faraco, Alexandre Ditzel
;
Martinez, Ana Paula
;
Jasper, Eric Hadmann
2014-04
Sanções não pecuniárias por infrações contra a ordem econômica
Faraco, Alexandre Ditzel
;
Martinez, Ana Paula
;
Jasper, Eric Hadmann
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Autor
2
Canabal, Alessandre Ferreira
2
Câmara, Jacintho Arruda
2
Faraco, Alexandre Ditzel
2
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2
Garofano, Rafael Roque
2
Jasper, Eric Hadmann
2
Marques Neto, Floriano de Azevedo
2
Martinez, Ana Paula
2
Sundfeld, Carlos Ari
1
Abade, Denise Neves
1
Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de
1
Afonso, Túlio Augusto Tayano
1
Altoé Junior, José Egidio
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Arenhart, Sérgio Cruz
1
Brito, Beatriz Gontijo de
1
Campos, Aline França
1
Carpena, Heloísa
1
Cavalcanti, Rodrigo de Camargo
1
Chaves, João Leandro Pereira
1
David, Tiago Bitencourt de
1
Enei, José Virgílio Lopes
1
Freitas, Rafael Véras de
1
Gabbay, Daniela Monteiro
1
Gallo, Giovanna Mazetto
1
Junqueira, Kátia Valverde
1
Lazzarini, Alexandre Alves
1
Leister, Carolina
1
Leite, Marcelo Lauar
1
Lima Junior, João Manoel de
1
Lourenço, Anderson Siqueira
1
Macedo, Alexandre Cordeiro
1
Maffioletti, Emanuelle Urbano
1
Maranhão, Juliano Souza de Albuqu...
1
Marrara, Thiago
1
Masso, Fabiano Del
1
Menezes, Anna Carolina Lopes de
1
Mora, Filipe Stefano
1
Moreira, Egon Bockmann
1
Nery Junior, Nelson
1
Oliveira, Viviane Perez de
1
Reale Junior, Miguel
1
Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes
1
Sato, Priscila Kei
1
Timm, Luciano Benetti
Assunto
4
Cartel, Brasil.
4
Ordem econômica, Brasil.
4
Política antitruste, Brasil.
3
Abuso do poder econômico, Brasil.
3
Agência reguladora, Brasil.
3
Boa-fé, Brasil.
3
Concessão de serviços públicos, B...
3
Conselho Administrativo de Defesa...
3
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3
Serviço público, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Administração pública, poderes e ...
2
Apelação (processo civil), Brasil.
2
Arbitragem, Brasil.
2
Brasil. [Lei geral de telecomunic...
2
Cláusula contratual, Brasil.
2
Concentração econômica, Brasil.
2
Concorrência desleal, Brasil.
2
Concorrência, direito comparado, ...
2
Contrato comercial, Brasil.
2
Cooperação comercial, aspectos ec...
2
Cooperação comercial, aspectos ju...
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Direito comercial, Brasil.
2
Direito da concorrência, Brasil.
2
Infração, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Interpretação dos contratos, Brasil.
2
Intervenção do Estado na economia...
2
Livre concorrência, Brasil.
2
Livre iniciativa, Brasil.
2
Monopólio estatal, Brasil.
2
Propriedade industrial, Brasil.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Sanção administrativa, Brasil.
2
Serviço público, regulação, Brasil.
2
Serviço telefônico, Brasil.
2
Truste, Brasil.
2
Ônus da prova, Brasil.
1
Acionista minoritário, Brasil.
1
Acionista, Brasil.
1
Administração pública, competênci...
1
Administração pública, contrataçã...
1
Agência Nacional de Telecomunicaç...
1
Agência reguladora, competência, ...
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato jurídico, Brasil.
1
Audiência (processo civil), Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Bens intangíveis, aspectos jurídi...
1
Bens, Brasil.
1
Brasil. [Lei antitruste (1994)].
1
Brasil. [Lei das patentes (1996)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cartão de crédito, Brasil.
1
Colusão, direito comparado, Brasi...
1
Competência federal, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, a...
1
Concessão de serviços públicos, l...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato administrativo, transfer...
1
Contrato de adesão, Brasil.
1
Contrato de serviço, Brasil.
1
Contrato, revisão, Brasil.
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Credor, Brasil.
1
Crime econômico, Brasil.
1
Crédito bancário, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Desenvolvimento socioeconômico, B...
1
Direito autoral, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito econômico, Brasil.
1
Direito patrimonial, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Direitos intelectuais, Brasil.
1
Direitos reais, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Empresa de telecomunicações, Brasil.
1
Empresa privada, aspectos econômi...
1
Empresa privada, Brasil.
1
Empresa pública, Brasil.
1
Financiamento habitacional, Brasil.
1
Fornecedor, responsabilidade civi...
1
Função social, Brasil.
1
Hipoteca, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Indústria petrolífera, legislação...
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Joint ventures, Brasil.
1
Julgamento (processo civil), Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Legitimatio ad causam, Brasil.
1
Licitação, dispensa, legislação, ...
1
Licitação, legislação, Brasil.
1
Lista telefônica, regulação, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Livre concorrência, aspectos jurí...
1
Lucro, Brasil.
1
Meios de pagamento, Brasil.
1
Mercado financeiro, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Notória especialização, contrataç...
1
Oferta e demanda, Brasil.
1
Ordem econômica, aspectos constit...
1
Patente, proteção, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Permissão de serviços públicos, B...
1
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1
Petróleo, exploração, regulação, ...
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Política econômica, Brasil.
1
Presunção (processo civil), Brasil.
1
Presunção legal, Brasil.
1
Princípio da subsidiariedade, Bra...
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo administrativo, anulação...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Propriedade intelectual, Brasil.
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Regulação estatal, Brasil.
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Segredo industrial, Brasil.
1
Serviço de telefonia, Brasil.
1
Serviços públicos, história, Brasil.
1
Serviços públicos, regulação, Bra...
1
Sistema financeiro nacional, Brasil.
1
Sistema financeiro, Brasil.
1
Sociedade anônima, Brasil.
1
Sociedade coligada, Brasil.
1
Sociedade comercial, Brasil.
1
Telecomunicação, Brasil.
1
Teoria dos jogos.
1
Uber (Empresa).
1
Violação de segredo, Brasil.
Data do Documento
25
2010 - 2020
14
2000 - 2009
1
1990 - 1999
Tipo
39
Artigo
1
Capítulo de Livro
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