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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-12A relação do defeito com o dano moral no Código de defesa do consumidor brasileiro.Werner, Felipe Probst
2022-05Responsabilidade civil e o tempo do consumidor : do desvio produtivo à intrusão publicitária.Martins, Guilherme Magalhães; Faleiros Junior, José Luiz de Moura
2011-05Contrato de time-sharing : nuances acerca da proteção do consumidor no direito comunitário e no direito brasileiro.Schmitt, Cristiano Heineck; Peres, Fabiana Prietos
2006-01As repercussões extraprocessuais e processuais (competência e inversão do ônus da prova) da facilitação da defesa de direitos do consumidor, como garantia básica do sistemaAlvarez, Anselmo Prieto
2019-05Solidariedade da responsabilidade do comerciante.Silva, Regina Célia Diniz e; Brito Junior, Floriano de Paula Mendes
2017-11A proteção do consumidor no contexto global : a situação actual e algumas novas tendências.Wei, Dan
2008-04O concorrente como consumidor equiparado: proteção ao consumidor contra práticas abusivas por meio do diálogo entre o CDC e as normas concorrenciaisEberlin, Fernando Büscher von Teschenhausen
2017-09Vulnerabilidade do consumidor e redução dos módulos de prova.Bessa, Leonardo Roscoe; Leite, Ricardo Rocha
2011-03-14Eficácia do CDC : uma questão financeira?Bessa, Leonardo Roscoe; Falek, Thales
2017-09Consumidor hipervulnerável : análise crítica, substrato axiológico, contornos e abrangência.Pasqualotto, Adalberto; Soares, Flaviana Rampazzo

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