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- 3 Marchesan, Ana Maria Moreira
- 2 Antunes, Paulo de Bessa
- 2 Arruda, Talita da Fonseca
- 2 Cardoso Neto, Nicolau
- 2 Dias, Edna Cardozo
- 2 Farias, Talden
- 2 Grinover, Ada Pellegrini
- 2 Juras, Ilidia da Ascenção Garrido...
- 2 Machado, Helder Ribeiro
- 2 Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
- 2 Santos, Rodrigo Coimbra
- 2 Tavares, José de Farias
- 1 Aceti Junior, Luiz Carlos
- 1 Andrade, Fábio Siebeneichler de
- 1 Assis, Luciana Vilar de
- 1 Assunção, Leandro Garcia Algarte
- 1 Ataide Junior, Vicente de Paula
- 1 Ayala, Patryck de Araújo
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- 1 Basso, Maristela
- 1 Benatto, Pedro Henrique Abreu
- 1 Benjamin, Antônio Herman V.
- 1 Botelho, Nadja Machado
- 1 Campos, Aline França
- 1 Campos, José Roberto
- 1 Capeto, Elson de Araújo
- 1 Coelho, Thamylla Rodrigues
- 1 Commetti, Filipe Domingos
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- 1 Costa, Felipe
- 1 Costa, Giovana Silveira e
- 1 Custódio, Helita Barreira
- 1 Domingos, Henrique Ribeiro Afonso
- 1 Donnini, Rogério
- 1 Eduardo, Thales José Pitombeira
- 1 El Khalili, Amyra
- 1 Engelmann, Wilson
- 1 Fernandes, André Dias
- 1 Ferreira Filho, Edward
- 1 Ferreira, Ximena Cardozo
- 1 Figueiredo, Lúcia Valle
- 1 Freitas, Ana Carla Pinheiro
- 1 Gomes Junior, Luiz Manoel
- 1 Gomes, Luiz Cláudio Moreira
- 1 Graf, Ana Cláudia Bento
- 1 Grizzi, Ana Luci Limonta Esteves
- 1 Guedes, Jefferson Carús
- 1 Guerra, Roberta Freitas
- 1 João, Catharine Black Lipp
- 1 Kokke, Marcelo
- 1 Leite, José Rubens Morato
- 1 Lima, João Emmanuel Cordeiro
- 1 Liutkus, Rayane Herzog
- 1 Lorenzetti, Ricardo Luis
- 1 Loureiro Filho, Lair da Silva
- 1 Loures, Flavia Tavares Rocha
- 1 Luquez, Filipe Antonio Faiano
- 1 Machado, Cristine Pinto
- 1 Machado, Paulo Affonso Leme
- 1 Malheiro, Emerson Penha
- 1 Maranhão, Ney Stany Morais
- 1 Marinoni, Luiz Guilherme
- 1 Marques, José Roque Nunes
- 1 Martins Junior, Wallace Paiva
- 1 Meirelles, Delton R. S.
- 1 Mele, João Leonardo
- 1 Menezes, Maria do Socorro da Silva
- 1 Mio, Geisa Paganini de
- 1 Miranda, Davidson Alessandro de
- 1 Mirra, Álvaro Luiz Valery
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- 1 Neves, Rafaela Teixeira Sena
- 1 Neves, Rodrigo Santos
- 1 Oliveira Junior, José Alcebíades de
- 1 Oliveira, Letícia Martins de
- 1 Paula, Jônatas Luiz Moreira de
- 1 Pereira, Reginaldo
- 1 Pinheiro, Marcus Frederico Martins
- 1 Pinto, Augusto Eduardo Miranda
- 1 Pinz, Greice Moreira
- 1 Pires, Natália Taves
- 1 Porto, Éderson Garin
- 1 Rebouças, Aldo da Cunha
- 1 Renan, Mariana de Paula e Souza
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- 1 Rocha, Julio Cesar de Sá da
- 1 Rodrigues Junior, Edson Beas
- 1 Rodrigues, Daniela Rosário
- 1 Rodrigues, Marcelo Abelha
- 1 Saldanha, Pedro Mallmann
- 1 Santos Filho, Ronaldo Fenelon
- 1 Santos Junior, Humberto Adami
- 1 Santos, Antônio Silveira Ribeiro dos
- 1 Santos, Luísa Cláudia F.
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- 1 Serafini, Leonardo Zagonel
- 1 Silva, Bruno Campos
- 1 Silva, Ivan Luiz da
- 1 Silva, Ricardo Murilo da
- 1 Silveira, Sebastião Sérgio da
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- 1 Souza, Adriano Andrade de
- 1 Souza, Gabriel Vinicius de
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- 1 Trennepohl, Curt
- 1 Vasconcelos, Flávia Pequeno de
- 1 Vasconcelos, Luciana Barreira de
- 1 Vasques, Drielly Faria
- 1 Vaz, Andréa Arruda
- 1 Vaz, Paulo Afonso Brum
- 1 Vendramini, Sylvia Maria Machado
- 1 Winckler, Silvana Terezinha
- 1 Windham-Bellord, Karen Alvarenga
Assunto
- 25 Proteção ambiental, Brasil.
- 12 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 10 Política ambiental, Brasil.
- 10 Reparação do dano (direito ambien...
- 8 Ação civil pública, Brasil.
- 8 Degradação ambiental, Brasil.
- 7 Meio ambiente, Brasil.
- 7 Poluição, Brasil.
- 6 Direitos e garantias individuais,...
- 6 Meio ambiente, proteção, Brasil.
- 6 Responsabilidade civil, Brasil.
- 5 Conservação da natureza, Brasil.
- 5 Licenciamento ambiental, Brasil.
- 4 Dano ambiental, Brasil.
- 4 Impacto ambiental, Brasil.
- 4 Interesse difuso, Brasil.
- 4 Nexo causal, Brasil.
- 3 Competência legislativa, Brasil.
- 3 Constituição, Brasil, 1988.
- 3 Crime ambiental, Brasil.
- 3 Degradação ambiental, prevenção, ...
- 3 Desenvolvimento sustentável.
- 3 Direito à informação, Brasil.
- 3 Educação ambiental, Brasil.
- 3 Meio ambiente, legislação, Brasil.
- 3 Políticas públicas, Brasil.
- 3 Qualidade de vida, Brasil.
- 3 Responsabilidade ambiental, Brasil.
- 3 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 3 Tutela, Brasil.
- 2 Acesso à justiça, Brasil.
- 2 Ação coletiva, Brasil.
- 2 Ação popular, Brasil.
- 2 Bem jurídico, Brasil.
- 2 Defensivo agrícola, legislação, B...
- 2 Degradação ambiental, responsabil...
- 2 Denunciação da lide, Brasil.
- 2 Desmatamento, Brasil.
- 2 Direito de construir, Brasil.
- 2 Direito de propriedade, Brasil.
- 2 Direito de superfície, Brasil.
- 2 Direito do consumidor, Brasil.
- 2 Direito penal, Brasil.
- 2 Direito urbano, Brasil.
- 2 Espaço urbano, Brasil.
- 2 Gerenciamento ambiental, Brasil.
- 2 Incentivo fiscal.
- 2 Interesse coletivo, Brasil.
- 2 Interesse público, Brasil.
- 2 Legitimidade, Brasil.
- 2 Meio ambiente, aspectos jurídicos...
- 2 Meio ambiente, legislação.
- 2 Mudança do clima, Brasil.
- 2 Paisagem, proteção, Brasil.
- 2 Participação comunitária, Brasil.
- 2 Patrimônio, Brasil.
- 2 Poluição industrial, responsabili...
- 2 Política ambiental, história, Bra...
- 2 Política urbana, Brasil.
- 2 Princípio da legalidade, Brasil.
- 2 Princípio da precaução, Brasil.
- 2 Princípio da precaução.
- 2 Propriedade urbana, Brasil.
- 2 Proteção ambiental, aspectos jurí...
- 2 Proteção ambiental, legislação, B...
- 2 Recursos naturais, Brasil.
- 2 Resíduo sólido, aspectos jurídico...
- 2 Resíduo sólido, Brasil.
- 2 Resíduo sólido, efeito ambiental,...
- 2 Resíduo sólido, legislação, Brasil.
- 2 Resíduo sólido, legislação, direi...
- 2 Resíduo sólido, política, Brasil.
- 2 Resíduo sólido, reciclagem, Brasil.
- 2 Resíduo sólido, reciclagem.
- 2 Resíduo sólido, tratamento, Brasil.
- 2 Resíduo, Brasil.
- 2 Saúde pública, prevenção, Brasil.
- 2 Soja, produção, normas, subsídio,...
- 2 Sustentabilidade, Brasil.
- 2 Tratamento de resíduo, Brasil.
- 2 Urbanismo, Brasil.
- 2 Usucapião, Brasil.
- 1 Acesso à informação, Brasil.
- 1 Administração agrícola, Brasil.
- 1 Administração de risco ambiental,...
- 1 Administração de risco ambiental,...
- 1 Administração Publica, Responsabi...
- 1 Administração pública, aspectos a...
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- 1 Advocacia.
- 1 Aerossol, Brasil.
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- 1 Ato administrativo.
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- 1 Ação inibitória, Brasil.
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- 1 Brasil. [Constituição (1988)].
- 1 Brasil. [Lei n. 12.305, de 02 de ...
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- 1 Competência municipal, Brasil.
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- 1 Justiça social, Brasil.
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- 1 Lei de Proteção a Fauna, Brasil 1...
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- 1 Logística reversa, doutrinas e co...
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- 1 Loteamento, legislação, Brasil.
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- 1 Ministério público, Brasil.
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