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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
Ação civil pública: gizamento constitucional e legal
Figueiredo, Lúcia Valle
2007-11
A aplicação do Artigo 9º, VII, da Lei nº 8.429 de 1992, no processo administrativo disciplinar
Abritta, Rafaelo
2014-03
Provimentos urgentes e ações civis públicas de improbidade administrativa: considerações sobre a efetividade do processo
Fridriczewski, Vanir
2017-03
O novo Código de processo civil, as cautelares e a Lei de improbidade administrativa.
Belmonte, Rodrigo de Andrade
2011-01
Improbidade administrativa - Enriquecimento ilícito presumido - Indisponibilidade e sequestro de bens - Quebra do sigilo de dados - Intercâmbio de informação sigilosa - Sindicância patrimonial - Abordagem e resposta
Lessa, Sebastião José
2019-01
Antecipação da proibição de contratar com o poder público na Lei de improbidade administrativa.
Zago, Fábio Bragança
2014-11
A ação de improbidade administrativa como tutela da moralidade administrativa
Serrano, Hermes Wagner Betete
;
Pazeto, Henrique Parisi
2006-01
A ação prevista na Lei de Improbidade Administrativa
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
2015-08
O compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de consenso em matéria de improbidade administrativa
Lobo Filho, Fernando Rissoli
;
Guadanhin, Gustavo de Carvalho
2014-04
Improbidade administrativa : o necessário meio termo entre omissões e exageros.
Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
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Autor
1
Abritta, Rafaelo
1
Belmonte, Rodrigo de Andrade
1
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
1
Figueiredo, Lúcia Valle
1
Fridriczewski, Vanir
1
Guadanhin, Gustavo de Carvalho
1
Lessa, Sebastião José
1
Lobo Filho, Fernando Rissoli
1
Pazeto, Henrique Parisi
1
Santos, D'Alembert Arrhenius Alve...
1
Serrano, Hermes Wagner Betete
1
Zago, Fábio Bragança
Assunto
3
Ação civil pública, Brasil.
3
Moralidade administrativa, Brasil.
2
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
2
Princípio constitucional, Brasil.
1
Administração pública, aspectos c...
1
Administração pública, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Brasil. Ministério Público.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Código de processo civil, alteraç...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, legislaçã...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Interesse público, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Patrimônio (administração pública...
1
Patrimônio cultural, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Poder público, Brasil.
1
Políticas públicas, análise, Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Probidade administrativa, aspecto...
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Processo disciplinar, legislação,...
1
Punição, Brasil.
1
Sanção, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Violação de segredo, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
7
2010 - 2019
3
2004 - 2009
Tipo
10
Artigo
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