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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-07Hipervulnerabilidade da criança frente a prática publicitária com base no código de defesa do consumidorCarvalho, Éverton Tolfo de
2011-07Publicidade: direito de informação ou liberdade de expressão?Almeida, Eliese
2016-09Cyber rights : direitos fundamentais dos cidadãos digitais e a existência de uma ordem pública global através da Internet.Pinheiro, Patricia Peck
2018-11Direito ao esquecimento nas relações de trabalho.Molina, André Araújo; Higa, Flávio da Costa
2006-07A economia de um direito humano: análise económica do direito à liberdade de expressão garantido na Convenção Europeia dos Direitos do HomemSilva, Mariana Duarte
2009-04Da praça pública à praça de alimentação - problemas derivados da relação entre os direitos fundamentais de propriedade, liberdade de expressão e reunião em shopping centersConci, Luiz Guilherme Arcaro
2018-04A desconstrução do direito ao esquecimento no direito brasileiro e a contribuição da jurisprudência francesa.Pinheiro, Denise; Martins Neto, João dos Passos
2007-09Neutralidade da rede, filtragem de conteúdo e interesse público: reflexões sobre o bloqueio do site youtube no BrasilSouza, Carlos Affonso Pereira de; Moniz, Pedro de Paranaguá; Branco Junior, Sérgio Vieira; Fórum
2015-06Mídia, devido processo legal e investigaçãoTeotônio, Paulo José Freire; Teotônio, Luís Augusto Freire; Dias, Luan Guilherme; Teotônio Junior, Luís Augusto Freire
2014-10Biografias não autorizadas: um embate entre a liberdade de expressão e a privacidadeMaurmo, Júlia Gomes Pereira

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