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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-06Desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil de 2002Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2006-04Desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil de 2002Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2015-09O novo Código de processo civil : desconsideração da personalidade jurídica e a penhora on-line no processo do trabalho.Barbosa, Marco Antonio; Benatto, Pedro Henrique Abreu; Soares, Roger da Silva Moreira
2012-06O direito de voto das ações empenhadas e penhoradas.Coelho, Fábio Ulhoa
2010-08Execução. Averbação pré-monitória: as inovações da Lei nº 11.382/2006 e seus reflexos no registro de imóveisGomes, Magno Federici
2017-04Impactos do novo Código de processo civil sobre o regime jurídico das impenhorabilidades.Ferreira, Juliana de Barros; Guimarães, Anne Gabriele Alves; Costa Filho, Venceslau Tavares
2006-03Responsabilidade civil e reparação de danos - raízes históricas - função e objetivoZuliani, Ênio Santarelli
2017-01A teoria da empresa e o princípio da unidade patrimonial no contexto de penhoras e de emissões de certidões nas execuções fiscais.Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2008-03Cumprimento de sentença diretamente contra o denunciadoSouza, Gelson Amaro de
2006-10Considerações sobre o termo a quo para cumprimento espontâneo das sentenças condenatórias ao pagamento de quantiaZavascki, Francisco Prehn

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