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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
Código de Defesa do Consumidor: lesividade e fragmentariedade penal?
Bento, Ricardo Alves
2010-10
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
Jesus, Damásio E. de
2013-04
Compliance ambiental
Barbosa, Michelle Sanches
2008-11
A imputação jurídico-penal no direito penal econômico
Almeida, Arnaldo Quirino de
2005-01
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
Copola, Gina
1999-12
A responsabilização penal da pessoa jurídica e a suposta violação do direito penal mínimo
Krebs, Pedro
2011
Fraudes empresariais
Ferreira Neto, Weser Francisco
2019-10
Compliance e responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no século XXI.
Ferro, Andréia Leal
1999-09
Crimes e contravenções florestais o impacto da lei dos crimes contra o meio ambiente
Lecey, Eladio
2012-05
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Barandas, Aline
Navegar
Autor
2
Demetrio Crespo, Eduardo
2
Lecey, Eladio
2
Marchesan, Ana Maria Moreira
2
Moraes, Rodrigo Iennaco de
2
Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues
2
Silva, Fernando Quadros da
2
Sirvinskas, Luís Paulo
1
Almeida, Arnaldo Quirino de
1
Barandas, Aline
1
Barbosa, Michelle Sanches
1
Bento, Ricardo Alves
1
Cappelli, Sílvia
1
Copola, Gina
1
Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueir...
1
Ferreira Neto, Weser Francisco
1
Ferro, Andréia Leal
1
Jesus, Damásio E. de
1
Krebs, Pedro
1
Loria, Eli
1
Madeira, José Maria Pinheiro
1
Martins, Fernanda Gonçalves Galhego
1
Mendes, Maiara Madureira
1
Pereira Neto, Miguel
1
Pozzobon, Roberson Henrique
1
Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
1
Rothenburg, Walter Claudius
1
Santos, Juarez Cirino dos
1
Scandelari, Gustavo Britta
1
Silva, Sávio Renato Bittencourt S...
1
Smanio, Gianpaolo Poggio
Assunto
8
Responsabilidade penal, Brasil.
6
Crime ambiental, Brasil.
5
Degradação ambiental, Brasil.
4
Reparação do dano (direito penal)...
4
Tipo penal, Brasil.
3
Crime ambiental, legislação, Brasil.
3
Culpabilidade, Brasil.
3
Desconsideração da personalidade ...
3
Direito penal ambiental, Brasil.
3
Direito penal econômico, Brasil.
3
Proteção ambiental, Brasil.
2
Causalidade (direito).
2
Crime ambiental, doutrinas e cont...
2
Crime ambiental, legislação, anál...
2
Crime contra a economia popular, ...
2
Crime, aspectos jurídicos.
2
Degradação ambiental, criminaliza...
2
Degradação ambiental, legislação,...
2
Direito ambiental, direito compar...
2
Empregado, responsabilidade penal...
2
Empresário, responsabilidade, Bra...
2
Isonomia constitucional, responsa...
2
Meio ambiente, proteção, Brasil.
2
Pessoa jurídica de direito públic...
2
Pessoa jurídica, responsabilidade...
2
Relação de emprego, Brasil.
2
Reparação do dano (direito ambien...
2
Sanção administrativa, Brasil.
2
Sanção penal, Brasil.
1
Bem jurídico.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Circunstância atenuante, Brasil.
1
Compliance, Brasil.
1
Conservação da natureza, responsa...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Constituição, Brasil,. 1988.,
1
Consumidor, proteção, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Controle social, Brasil.
1
Corrupção, legislação, Brasil.
1
Crime contra a previdência social...
1
Crime contra as relações de consu...
1
Crime econômico, Brasil.
1
Crime falimentar, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Código penal, Espanha.
1
Código penal, França, 1994.
1
Decisão em matéria penal.
1
Degradação ambiental, prevenção, ...
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direito ambiental, história, Brasil.
1
Direito ambiental, responsabilida...
1
Direito ambiental, responsabilida...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito penal econômico, doutrina...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Fraude civil, Brasil.
1
Fraude no comércio e na indústria...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Pessoa física, responsabilidade p...
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Punibilidade, Brasil.
1
Relações exteriores, análise, leg...
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade ambiental, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade penal, doutrinas...
1
Responsabilidade penal, história,...
1
Responsabilidade penal.
1
Sanção, Brasil.
1
Sociedade por cotas de responsabi...
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Tutela, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
13
2010 - 2019
14
2000 - 2009
6
1992 - 1999
Tipo
28
Artigo
5
Capítulo de Livro
1
Livro
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