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2018-07A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008).Marques, Claudia Lima; Bassani, Matheus Linck; Bergstein, Laís
2018-09Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência.Bezerra, Mário de Quesado Miranda; Lobato, Mariana Araújo; Carmo, Valter Moura do
2016-10Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor.Souza, Júpiter Palagi de; Souza, Larissa Oliveira Palagi de
2008-04Conexões entre os novos direitos: do Direito Ambiental ao Direito do Consumidor na polêmica dos transgênicosOliveira Junior, José Alcebíades de
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2012-04A missão constitucional do poder judiciário republicano na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentávelPrudente, Antônio Souza
1999-10Rotulagem de plantas transgênicas e o agronegócioMomma, Alberto Nobuoki
2007-01Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no BrasilVieira, David Laerte
2008-01Tutela mandamental-inibitória do risco ambientalPrudente, Antônio Souza

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