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2021-11União Europeia e as cláusulas de paridade nos contratos com agências de turismo online : evolução institucional e normativa.Soares, Ardyllis Alves
2012-01Direito europeu muda nos contratos a distância e a domicílio : a nova diretiva 2011/83 relativa aos direitos dos consumidores atualiza regime de arrependimento, das cláusulas abusivas, do crédito acessório ao consumo, da informação em geral e do comércio eletrônicoMarques, Claudia Lima; Mendes, Laura Schertel
2018-11Consumer protection in the EU Banking Union : the case of the European deposit insurance scheme.Horng, Der-Chin
2009-09Parlamento Europeu e Conselho: diretiva 2009/22 CE de 23.04.2009: as ações inibitórias de tutela do consumidorGrinover, Ada Pellegrini
2020-03Consumer protection as an imperative requirement and justified restriction in the public interest of the fundamental freedoms in the ECJ jurisprudence.Cavallaro, Nicola
2009-04A garantia de conformidade: variações francesas quanto à preservação das particularidades nacionais e à integração comunitáriaPimont, Sébastien
2004-07Do ordenamento jurídico do tabaco e dos produtos do tabaco na União Europeia e seus reflexos em Portugal.Frota, Mário
2010-07Le systeme d'echange rapide d'informations sur les produits dangereux (ou rapex) mis en place dans L'Union EuropeenneManiet, Françoise
2018-05La actuación de oficio del juez nacional europeo.Nieva Fenoll, Jordi
2011-07Europa e mediazione: problemi e soluzioniVigoriti, Vincenzo

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