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2021-07Análise da política pública de prevenção e tratamento do superendividamento dos consumidores na Lei 14.181/2021 e a efetivação do direito fundamental ao desenvolvimento.Schier, Adriana da Costa Ricardo; Trautwein, José Roberto Della Tonia
2021-11A proteção dos consumidores idosos ante o superendividamento nos contratos de empréstimo consignado : contributo da Lei 14.181/2021.Martins, Juliane Caravieri
2022-07A Lei 14.181/2021 como forma de efetivação do princípio da solidariedade, dos direitos sociais e do mínimo existencial dos consumidores.Azevedo, Fernando Costa de; Luzzardi, Gabriel Marques
2022-07O consumidor equiparado do artigo 29 do CDC : 30 anos de uma trilha inacabada.Prado, Karine Monteiro
2021-11Os vetos parciais sobre a Lei 14.181/21 e a promoção suficiente dos superendividados : uma ode às quatro culturas desperdiçadas do direito do consumidor.Martins, Fernando Rodrigues; Martins, Guilherme Magalhães; Vial, Sophia Martini
2021-11Núcleos de conciliação e mediação de conflitos nas situações de superendividamento : conformação de valores da atualização do Código de defesa do consumidor com a Agenda 2030.Bertoncello, Káren Rick Danilevicz
2021-07O superendividamento dos consumidores no Brasil : a importância da aprovação da Lei 14.181/2021 em meio à crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19.Di Stasi, Mônica; Ribeiro, Paulo Dias de Moura
2015-10-12As inovações e mudanças no Código de Defesa do ConsumidorRamos, Luiz Gustavo de Oliveira; João, Juliana Christovam
2021-0530 anos do Código de defesa do consumidor : prestígio, confrontos e desafios.Pasqualotto, Adalberto
2021-11Nota técnica do Brasilcon sobre a manutenção dos vetos da Lei 14.181/2021.Martins, Fernando Rodrigues; Lima, Clarissa Costa de; Martins, Guilherme Magalhães; Vial, Sophia Martini; Marques, Claudia Lima

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